COMENTÁRIOS A MP 664 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Com relação à Medida Provisória, primeiramente cumpre lembrar que os requisitos para sua edição por parte do chefe do executivo federal são os critérios de relevância e urgência, conforme previsto no artigo 62 da Constituição Federal. Dessa forma, já de início podemos entender pelo total […]
PDV – Cuidados na Adesão
A situação que o mercado enfrenta nos últimos anos expõe a uma dificuldade constante na manutenção dos contratos de trabalho, especialmente entre as empresas ligadas ao setor metalúrgico. Se não é a situação de simples dispensa em massa diante de dificuldades extremas, frequentemente as empresas abrem os Programas de Demissão Voluntária (PDV) para seus colaboradores. […]