Em 16/03/2015 foi sancionada pela Presidente da República o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), que entrará em vigor a partir de 17/03/2016. O presente artigo tem o objetivo de apontar, de forma sucinta, algumas das principais inovações trazidas em comparação ao que era previsto no CPC de 1973. A primeira inovação trazida […]
Terceirização: Comentários ao PL 4.330/2004.
O Projeto de Lei 4.330/2004 tem provocado grande debate em todas as camadas da sociedade, demandando de todos opinião crítica a respeito da terceirização. Muitos são os discursos inflamados, motivados pela indignação, de um lado, e pelo apoio irrestrito, de outro; mas também pelo desconhecimento dos termos do projeto e da realidade havida na prática […]