Decisão dá imediata continuidade aos pagamentos que haviam sido suspensos por inusitada decisão da corregedora nacional da Justiça. O ministro Luiz Fux proferiu decisão na AC 3.764, interposta pelo Conselho Federal da OAB, cassando decisão da corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, de outubro de 2014, e determinando que a União, por intermédio dos […]
PDV – Cuidados na Adesão
A situação que o mercado enfrenta nos últimos anos expõe a uma dificuldade constante na manutenção dos contratos de trabalho, especialmente entre as empresas ligadas ao setor metalúrgico. Se não é a situação de simples dispensa em massa diante de dificuldades extremas, frequentemente as empresas abrem os Programas de Demissão Voluntária (PDV) para seus colaboradores. […]