23 Câmaras têm gastos superiores à arrecadação própria do município

Mapa das Câmeras

Um total de 23 Câmaras Municipais, dentre as 644 existentes no Estado de São Paulo (exceto a da Capital), apresentou gastos com custeio e pagamento de despesas com pessoal acima da arrecadação própria do município (impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições de iluminação pública), no período entre maio de 2020 e abril deste ano.

De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a despesa legislativa supera a arrecadação em cidades que possuem o número mínimo de vereadores (9), com uma população que varia entre 838 e 5.934 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As informações estão disponíveis na ferramenta virtual da Corte ‘Mapa das Câmaras’, que tem como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por parlamentares e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

. Déficits 
Com uma despesa de pessoal e custeio de R$ 742.670,85 e uma receita municipal no valor de R$ 350.242,51, Aspásia lidera o ranking de Câmaras com gasto maior que a arrecadação própria – um déficit de R$ 392.428,34 para uma população de 1.818 habitantes, com nove parlamentares a serviço do município.

Em seguida, aparece Emilianópolis com um número negativo que rompe a casa dos R$ 340 milhões. Borá, cidade com o menor número de habitantes do Estado (838) e nove vereadores, surge na terceira posição. Com uma receita própria de R$ 441.651,50 e despesas que ultrapassam R$ 734 milhões, o Legislativo tem um gasto superior à receita arrecadada municipal que excede R$ 292 milhões. 

. Despesas 
Segundo a última atualização do TCE, no período mencionado, mais de R$ 2,8 bilhões foram gastos pelo Poder Legislativo, relativos a despesas com pessoal e custeio, nos 644 municípios jurisdicionados pela Corte de Contas, exceto a Capital. 

O custo para manutenção de legisladores no Estado, em plenários que vão de nove a 34 cadeiras, com uma população estimada em 33 milhões de paulistas, alcança uma média per capita de R$ 84,97 por habitante. Para mais informações sobre o parlamento do seu município, basta acessar o ‘Mapa das Câmaras’ do TCESP por meio do link https://bit.ly/MapaCamTCE.

Fonte: TCE-SP

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